| Origem | |
| Tipo de ato | |
| Data de publicação | |
| Ementa |
RESOLUÇÃO CJF3R Nº 99, DE 21 DE JULHO DE 2023.
Altera a estrutura organizacional das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução CJF n.º 761, de 26 de abril de 2022, que regulamenta a aplicação do art. 24, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006, no âmbito do Conselho da Justiça Federal de 1.º e 2.º graus;
CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 539, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a transformação de cargos em comissão da Justiça Federal da 3.ª Região a partir do valor residual utilizável nos termos da Resolução CJF n.º 761, de 26 de abril de 2022;
CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 562, de 27 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a destinação de cargos da reserva da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região para as Diretorias dos Foros das Seções Judiciárias de Mato Grosso do Sul e de São Paulo;
CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 94, de 18 de maio de 2023, que alterou a estrutura organizacional de unidades da Administração Central da Seção Judiciária de São Paulo;
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a estrutura organizacional das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo ao volume e à complexidade de suas atribuições e responsabilidades;
CONSIDERANDO a decisão proferida na 531.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 20/7/2023;
CONSIDERANDO os processos SEI n.º 0019321-54.2020.4.03.8001, n.º 0004008-48.2023.4.03.8001 e n.º 0005897-37.2023.4.03.8001,
R E S O L V E:
Art. 1.º Remanejar 9 funções comissionadas FC-3, Assistente II, da Seção de Suporte e Coordenação das Sessões de Julgamento, e 1 função comissionada FC-4, Assistente I, da Divisão de Recursos Extraordinários, de Pedido de Uniformização e da Turma Regional de Uniformização, para a reserva da Diretoria do Foro.
Art. 2.º Extinguir a Seção de Suporte e Coordenação das Sessões de Julgamento, remanejando sua respectiva função comissionada FC-5, Supervisor, para a reserva da Diretoria do Foro.
Art. 3.º Remanejar para a reserva da Diretoria do Foro e, consoante o disposto no art. 4.º, destinar da reserva da Diretoria do Foro, as seguintes funções comissionadas:
Unidade Judiciária | FC remanejada | FC destinada |
1.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
2.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
3.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
4.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
5.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
6.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
7.º Gabinete da 3.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
8.º Gabinete da 3.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
9.º Gabinete da 3.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
10.º Gabinete da 4.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
11.º Gabinete da 4.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
12.º Gabinete da 4.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
13.º Gabinete da 5.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
14.º Gabinete da 5.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
15.º Gabinete da 5.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
16.º Gabinete da 6.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
17.º Gabinete da 6.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
18.º Gabinete da 6.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
19.º Gabinete da 7.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
20.º Gabinete da 7.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
21.º Gabinete da 7.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
22.º Gabinete da 8.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
23.º Gabinete da 8.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
24.º Gabinete da 8.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
25.º Gabinete da 9.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
26.º Gabinete da 9.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
27.º Gabinete da 9.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
28.º Gabinete da 10.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
29.º Gabinete da 10.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
30.º Gabinete da 10.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
31.º Gabinete da 11.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
32.º Gabinete da 11.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
33.º Gabinete da 11.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
34.º Gabinete da 12.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
35.º Gabinete da 12.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
36.º Gabinete da 12.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
37.º Gabinete da 13.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
38.º Gabinete da 13.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
39.º Gabinete da 13.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
40.º Gabinete da 14.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
41.º Gabinete da 14.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
42.º Gabinete da 14.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
43.º Gabinete da 15.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
44.º Gabinete da 15.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
45.º Gabinete da 15.ª Turma Recursal | 1 FC-5, Oficial de Gabinete | 1 FC-6, Oficial de Gabinete |
Art. 4.º Transformar 35 funções comissionadas FC-5, 1 função comissionada FC-4 e 9 funções comissionadas FC-3 da reserva da Diretoria do Foro em 29 funções comissionadas FC-6.
Art. 5.º Criar as seguintes áreas, destinando cargos em comissão e funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro:
Subordinação | Área criada | FC/CJ destinado |
Secretaria das Turmas Recursais | Divisão de Suporte e Coordenação das Sessões de Julgamento | 1 CJ-1, Diretor de Divisão |
Divisão de Atendimento, Protocolo, Distribuição e Processamento de Recursos | 1 CJ-1, Diretor de Divisão | |
Seção de Apoio à Secretaria das Turmas Recursais | 1 FC-5, Supervisor | |
Divisão de Suporte e Coordenação das Sessões de Julgamento | Seção de Apoio aos Julgamentos I | 1 FC-5, Supervisor |
Seção de Apoio aos Julgamentos II | 1 FC-5, Supervisor | |
Seção de Apoio aos Julgamentos III | 1 FC-5, Supervisor | |
Seção de Apoio aos Julgamentos IV | 1 FC-5, Supervisor | |
Seção de Apoio aos Julgamentos V | 1 FC-5, Supervisor | |
Seção de Apoio aos Julgamentos VI | 1 FC-5, Supervisor | |
Seção de Apoio aos Julgamentos VII | 1 FC-5, Supervisor | |
Seção de Apoio aos Julgamentos VIII | 1 FC-5, Supervisor | |
Divisão de Recursos Extraordinários, de Pedido de Uniformização e da Turma Regional de Uniformização | Seção de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores I | 1 FC-5, Supervisor |
Seção de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores II | 1 FC-5, Supervisor |
Art. 6.º Destinar 1 função comissionada FC-6, Assessor II, da reserva da Diretoria do Foro para a Divisão de Recursos Extraordinários, de Pedido de Uniformização e da Turma Regional de Uniformização.
Art. 7.º Remanejar a Seção de Atendimento, Protocolo, Distribuição e Processamento de Recursos da Secretaria das Turmas Recursais para a Divisão de Atendimento, Protocolo, Distribuição e Processamento de Recursos.
Art. 8.º Alterar a denominação da Seção de Análise de Recursos para Seção de Apoio à Turma Regional de Uniformização.
Art. 9.º Consolidar a estrutura organizacional das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo, consoante o previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 66/2021, conforme segue:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO | TR01 | jj.000 |
Cargo efetivo / Cargo em comissão / Função comissionada | Quantidade | |
Analista Judiciário - Área Judiciária | 71 | |
Técnico Judiciário - Área Administrativa | 77 | |
1.ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de São Paulo | TRE1 | jj.100 |
Gabinete da 1.ª Turma Recursal | GT01 | jj.101 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
1.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR01 | jj.102 |
2.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR02 | jj.103 |
3.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR03 | jj.104 |
2.ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de São Paulo | TRE2 | jj.200 |
Gabinete da 2.ª Turma Recursal | GT02 | jj.201 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
4.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR04 | jj.202 |
5.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR05 | jj.203 |
6.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR06 | jj.204 |
3.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TRE3 | jj.300 |
Gabinete da 3.ª Turma Recursal | GT03 | jj.301 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
7.º Gabinete da 3.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR07 | jj.302 |
8.º Gabinete da 3.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR08 | jj.303 |
9.º Gabinete da 3.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR09 | jj.304 |
4.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TRE4 | jj.400 |
Gabinete da 4.ª Turma Recursal | GT04 | jj.401 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
10.º Gabinete da 4.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR10 | jj.402 |
11.º Gabinete da 4.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR11 | jj.403 |
12.º Gabinete da 4.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR12 | jj.404 |
5.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TRE5 | jj.500 |
Gabinete da 5.ª Turma Recursal | GT05 | jj.501 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
13.º Gabinete da 5.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR13 | jj.502 |
14.º Gabinete da 5.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR14 | jj.503 |
15.º Gabinete da 5.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR15 | jj.504 |
6.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TRE6 | jj.600 |
Gabinete da 6.ª Turma Recursal | GT06 | jj.601 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
16.º Gabinete da 6.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR16 | jj.602 |
17.º Gabinete da 6.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR17 | jj.603 |
18.º Gabinete da 6.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR18 | jj.604 |
7.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TRE7 | jj.700 |
Gabinete da 7.ª Turma Recursal | GT07 | jj.701 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
19.º Gabinete da 7.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR19 | jj.702 |
20.º Gabinete da 7.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR20 | jj.703 |
21.º Gabinete da 7.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR21 | jj.704 |
8.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TRE8 | jj.800 |
Gabinete da 8.ª Turma Recursal | GT08 | jj.801 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
22.º Gabinete da 8.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR22 | jj.802 |
23.º Gabinete da 8.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR23 | jj.803 |
24.º Gabinete da 8.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR24 | jj.804 |
9.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TRE9 | jj.900 |
Gabinete da 9.ª Turma Recursal | GT09 | jj.901 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
25.º Gabinete da 9.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR25 | jj.902 |
26.º Gabinete da 9.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR26 | jj.903 |
27.º Gabinete da 9.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR27 | jj.904 |
10.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TREB | jj.B00 |
Gabinete da 10.ª Turma Recursal | GT10 | jj.B01 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
28.º Gabinete da 10.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR28 | jj.B02 |
29.º Gabinete da 10.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR29 | jj.B03 |
30.º Gabinete da 10.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR30 | jj.B04 |
11.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TREC | jj.C00 |
Gabinete da 11.ª Turma Recursal | GT11 | jj.C01 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
31.º Gabinete da 11.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR31 | jj.C02 |
32.º Gabinete da 11.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR32 | jj.C03 |
33.º Gabinete da 11.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR33 | jj.C04 |
12.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TRED | jj.D00 |
Gabinete da 12.ª Turma Recursal | GT12 | jj.D01 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
34.º Gabinete da 12.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR34 | jj.D02 |
35.º Gabinete da 12.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR35 | jj.D03 |
36.º Gabinete da 12.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR36 | jj.D04 |
13.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TREE | jj.E00 |
Gabinete da 13.ª Turma Recursal | GT13 | jj.E01 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
37.º Gabinete da 13.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR37 | jj.E02 |
38.º Gabinete da 13.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR38 | jj.E03 |
39.º Gabinete da 13.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR39 | jj.E04 |
14.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TREF | jj.F00 |
Gabinete da 14.ª Turma Recursal | GT14 | jj.F01 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
40.º Gabinete da 14.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR40 | jj.F02 |
41.º Gabinete da 14.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR41 | jj.F03 |
42.º Gabinete da 14.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR42 | jj.F04 |
15.ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo | TREG | jj.G00 |
Gabinete da 15.ª Turma Recursal | GT15 | jj.G01 |
3 FC-6, Oficial de Gabinete | ||
3 FC-4, Assistente de Gabinete | ||
43.º Gabinete da 15.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR43 | jj.G02 |
44.º Gabinete da 15.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR44 | jj.G03 |
45.º Gabinete da 15.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo | GR45 | jj.G04 |
Secretaria das Turmas Recursais | SETR | jj.A00 |
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Administrativo | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Apoio à Secretaria das Turmas Recursais | SUAT | jj.A05 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Atendimento, Protocolo, Distribuição e Processamento de Recursos | DUPD | jj.A20 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Atendimento, Protocolo, Distribuição e Processamento de Recursos | SUPD | jj.A21 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Suporte e Coordenação das Sessões de Julgamento | DUSJ | jj.A30 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Apoio aos Julgamentos I | SUJ1 | jj.A31 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio aos Julgamentos II | SUJ2 | jj.A32 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio aos Julgamentos III | SUJ3 | jj.A33 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio aos Julgamentos IV | SUJ4 | jj.A34 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio aos Julgamentos V | SUJ5 | jj.A35 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio aos Julgamentos VI | SUJ6 | jj.A36 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio aos Julgamentos VII | SUJ7 | jj.A37 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio aos Julgamentos VIII | SUJ8 | jj.A38 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Divisão de Recursos Extraordinários, de Pedido de Uniformização e da Turma Regional de Uniformização | DIRE | jj.A10 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-6, Assessor II | ||
2 FC-3, Assistente Administrativo | ||
2 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Processamento de Recursos às Turmas de Uniformização | SUPU | jj.A12 |
1 FC-5, Supervisor | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Apoio à Turma Regional de Uniformização | SURU | jj.A13 |
1 FC-5, Supervisor |
|
|
Seção de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores I | SUT1 | jj.A14 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores II | SUT2 | jj.A15 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Art. 10. As dispensas e designações de funções e cargos comissionados, incluindo os extintos ou transformados, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 120 dias da publicação da norma.
Art. 11. Revogar o art. 12 da Resolução CJF3R n.º 66, de 16/04/2021.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 27/07/2023, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
DOCUMENTO SEI 9998225